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Após o curso o aluno será capaz de:
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Aplicar os principais instrumentos da Lei 14.133/2021 de forma adaptada à estrutura administrativa e orçamentária das Câmaras Municipais.
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Elaborar planejamento de contratações com base em ETP, Mapa de Riscos e Plano Anual de Contratações.
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Executar corretamente os procedimentos para licitações e contratações diretas no âmbito do Legislativo.
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Elaborar e revisar documentos essenciais como TR, editais, contratos e atas, assegurando clareza e conformidade legal.
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Compreender o papel das comissões, dos fiscais de contrato e do pregoeiro na dinâmica da nova lei.
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Prevenir falhas recorrentes e responder com segurança aos órgãos de controle.
PRE
SEN
CIAL
Módulo IV - Execução Contratual, Gestão e Fiscalização no Legislativo
Módulo I - O Papel do Vereador e o Funcionamento da Câmara Municipal
CERTI
FICA
ÇÃO
CERTIFICAÇÃO
20 horas totais
Carga horária para curso presencial
PALESTRANTES
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com
ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em
Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e
Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras
de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de
Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
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INVESTIMENTO
INCLUSOS NO VALOR:
EXPERIÊNCIA PRESENCIAL:
Networking com vereadores e especialistas da área.
Acesso direto a consultores para esclarecimento de dúvidas.
Dinâmicas práticas em um ambiente interativo.
Atividades Eletivas: Modernização do Regimento Interno e Estudo de Casos com Convidados Especiais.
Coffee breaks diários para maior conforto e interação.
VALOR DE INVESTIMENTO:
# REDES SOCIAIS
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LOCAL DO CURSO PRESENCIAL
27 a 30 de Maio
AREMG
Av. João Pinheiro, 129 - sala 601 - Boa Viagem, Belo Horizonte - MG
Telefone: (31) 3995-5367
Orientações para
inscrição e pagamento_
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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